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PROJETO DE LEI

PL 803/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PRESENÇA DE ENGENHEIRO E TÉCNICO DE SEGURANÇA EM EVENTOS QUE COMPORTEM LOTAÇÃO DE NO MÍNIMO MIL PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 803/2007   PL00803-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 PL 803/2007   PL00803-2007 sgp2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2020 DSP 11193/2020 PL 803/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3533/2021 PL 803/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/02/2021 REARQ 1483/2021 PL 803/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 803/2007 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 803/2007 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 159/2021 PL 803/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 997/2025 PL 803/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 442/2025 PL 803/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 803/2007 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 803/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2201/2025 PL 803/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/11/2007, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA ENGENHEIRO EVENTOS SINALIZACAO ENTRADA SEGURANCA EMERGENCIA ALVARA DE AUTORIZACAO LOCAL PUBLICO TECNICO DE SEGURANCA

Assuntos detalhados
SAIDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
20/02/2025 12:30 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
20/02/2025 13:15 SGP22/Recebido
20/02/2025 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 11:23 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 14:47 SGP21/Recebido
14/02/2017 19:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2014 13:22 SGP21/Recebido
12/03/2014 14:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2010 15:59 SGP21/Recebido
05/11/2009 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/11/2009 16:59 SGP22/Recebido
05/11/2009 16:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 13:31 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2008 16:55 CCJ/Recebido
19/02/2008 15:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 15:04 SGP2/Recebido
18/02/2008 14:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
07/12/2007 19:20 PESQUISA/Recebido
07/12/2007 19:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/12/2007 19:12 SGP22 Registro Inicial
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