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PROJETO DE LEI

PL 802/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/2007, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.278/2002 ENGENHEIRO LICITACAO MEDICINA DO TRABALHO MEDICO MEIO AMBIENTE SEGURANCA DO TRABALHO SEGURANCA EDITAL

Assuntos detalhados
ESPECIFICACOES TECNICAS OBRA CIVIL TECNICO DE SEGURANCA HABILITACAO
Data de Encerramento 12/05/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2009 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2009 16:30 ARQUIVO/Recebido
31/03/2009 16:09 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2009 14:47 SGP2/Recebido
17/02/2009 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/05/2008 14:32 ARQUIVO/Recebido
12/05/2008 17:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:42 SGP21/Recebido
03/04/2008 16:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/02/2008 13:27 CCJ/Recebido
25/02/2008 09:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/02/2008 09:48 SGP2/Recebido
20/02/2008 18:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
20/02/2008 18:38 PESQUISA/Recebido
07/12/2007 19:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/12/2007 19:12 SGP22 Registro Inicial
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