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PROJETO DE LEI

PL 801/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.488, DE 19 DE JULHO DE 2007. (REF. A LEI DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS - PRIAV)
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 801/2007   PL00801-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4478/2021 PL 801/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/2007, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONCESSAO DE USO PRESTACAO DE SERVICO RECURSOS FINANCEIROS COMPROVACAO LEI 14.488/2007 PROGRAMA DE IDENTIFICACAO AUTOMATICA DE VEICULOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO CONTRATACAO DE SERVICOS EDUCACAO NO TRANSITO

Assuntos detalhados
ENGENHARIA DE TRAFEGO FISCALIZACAO LICITACAO POLICIAMENTO SINALIZACAO SEGURANCA CONTRATO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 14:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 14:08 SGP21/Recebido
26/08/2010 18:46 SGP2/Encaminhado para SGP21
05/12/2008 17:13 SGP2/Recebido
05/12/2008 17:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/12/2007 13:00 PESQUISA/Recebido
04/12/2007 12:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2007 12:00 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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