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PROJETO DE LEI

PL 796/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14667 - 14/01/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP, BEM COMO DISPÕE SOBRE SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2007 (12/12/2007) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT); Ver. FARHAT (PTB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6212/2007 (18/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6212/2007 (18/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/11/2007, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/11/2007, página 97, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SOCIEDADE CIVIL CARGO EM COMISSAO COMPETENCIA PARTICIPACAO POPULAR REVOGACAO SECRETARIA MUNICIPAL CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Assuntos detalhados
SUBSTITUICAO PARTICIPACAO DECRETO 45.712/2005 SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPACAO E PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA DECRETO 47.745/2006 LEI 14.667/2008
Data de Encerramento 14/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 320SO (18/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2008 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2008 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/01/2008 18:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 17:03 SGP21/Recebido
28/11/2007 17:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/11/2007 19:00 CCJ/Recebido
27/11/2007 18:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/11/2007 18:45 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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