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PROJETO DE LEI

PL 793/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14659 - 26/12/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPED, BEM COMO DISPÕE SOBRE SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6248/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6248/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 14/11/2007, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/11/2007, página 96, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO COMPETENCIA DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA REVOGACAO SECRETARIA MUNICIPAL CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Assuntos detalhados
SUBSTITUICAO SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DECRETO 45.811/2005 DECRETO 47.477/2006 ACESSIBILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Data de Encerramento 26/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (20/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
26/02/2008 09:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:43 SGP21/Recebido
28/11/2007 17:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/11/2007 19:00 CCJ/Recebido
27/11/2007 18:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/11/2007 18:45 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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