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PROJETO DE LEI

PL 786/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CABELEIREIROS, MANICURES E PEDICURES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 63/2008 (29/04/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/11/2007, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/11/2007, página 95, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

HABILITACAO PROFISSIONAL MANICURE REGULAMENTACAO BARBEIRO PEDICURE CABELEIREIRO EXERCICIO PROFISSIONAL FORMACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE ESTETICA MAQUIADOR

Assuntos detalhados
JORNADA DE TRABALHO MASSAGISTA CLT REGISTRO PROFISSIONAL MASSOTERAPEUTA
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2008 15:32 SGP21/Recebido
25/04/2008 15:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2008 16:55 CCJ/Recebido
19/02/2008 15:03 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 15:03 SGP2/Recebido
18/02/2008 14:35 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
27/11/2007 18:55 PESQUISA/Recebido
27/11/2007 18:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2007 18:48 SGP22 Registro Inicial
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