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PROJETO DE LEI

PL 785/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FORMA DE PROVIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA)
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 785/2007   PL00785-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 PL 785/2007   PL00785-2007 sgp2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2020 DSP 11189/2020 PL 785/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3531/2021 PL 785/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1526/2021 PL 785/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/11/2007, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/11/2007, página 102, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO CARGO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS LEI 13.396/2002 GUARDA CIVIL METROPOLITANA NOMEACAO COMANDANTE COORDENADOR

Assuntos detalhados
CORREGEDOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA INSPETOR SUPERINTENDENTE SUBCOMANDANTE CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2017 14:01 SGP21/Recebido
17/05/2017 13:19 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 16:14 PROC-CMSP/Recebido
21/02/2017 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2013 13:31 SGP21/Recebido
09/04/2013 17:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2009 19:10 SGP21/Recebido
08/05/2009 18:59 SGP2/Encaminhado para SGP21
06/03/2009 18:45 SGP2/Recebido
06/03/2009 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 13:30 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2007 16:44 CCJ/Recebido
14/12/2007 15:29 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/12/2007 15:29 SGP2/Recebido
12/12/2007 17:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
23/11/2007 14:00 PESQUISA/Recebido
23/11/2007 13:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/11/2007 13:58 SGP22 Registro Inicial
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