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PROJETO DE LEI

PL 776/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "RUA PEDRA BRANCA", A INOMINADA RUA, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA DOS CUNHAS, NA CIDADE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1551/2008 (05/05/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 105/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 105/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 13/11/2007, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/11/2007, página 97, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PEDRA BRANCA ( RUA ) CUNHAS ( RUA DOS ) ESTRELA DE JERUSALEM ( RUA )

Data de Encerramento 16/09/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2008 19:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2008 19:01 ARQUIVO/Recebido
16/09/2008 18:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2008 16:54 SGP21/Recebido
08/08/2008 16:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2007 16:44 CCJ/Recebido
14/12/2007 15:29 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/12/2007 15:29 SGP2/Recebido
12/12/2007 17:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
23/11/2007 17:56 PESQUISA/Recebido
23/11/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/11/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
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