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PROJETO DE LEI

PL 767/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO "ACESSO À CULTURA", INSTITUI A "BIBLIOTECA-CIDADÃ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/11/2007, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/11/2007, página 109, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO ACESSO BIBLIOTECA PUBLICA COMUNIDADE EMPRESTIMO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL LIVRO BIBLIOTECA INCENTIVO

Assuntos detalhados
CULTURA LEITURA BIBLIOTECA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO BIBLIOTECA CIDADA ODM2
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2014 15:17 SGP21/Recebido
14/11/2014 13:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2011 11:06 SGP21/Recebido
07/04/2011 11:06 GV37/Encaminhado para SGP21
29/03/2011 16:31 GV37/Recebido
29/03/2011 16:31 SGP21/Encaminhado para GV37
21/09/2009 17:12 SGP21/Recebido
21/09/2009 16:40 FIN/Encaminhado para SGP21
21/09/2009 00:00 FIN/SGP.21/
08/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00 FIN/Consultoria/
01/06/2009 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2009 15:18 FIN/Recebido
29/05/2009 15:48 EDUC/Encaminhado para FIN
29/05/2009 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:30 EDUC/Recebido
02/04/2009 15:48 SGP2/Encaminhado para EDUC
23/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 18:54 SGP2/Recebido
10/03/2009 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:51 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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18/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2008 13:15 ADM/Recebido
27/05/2008 13:07 CCJ/Encaminhado para ADM
14/12/2007 16:44 CCJ/Recebido
14/12/2007 15:27 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/12/2007 15:27 SGP2/Recebido
30/11/2007 13:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/11/2007 17:56 PESQUISA/Recebido
09/11/2007 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/11/2007 16:17 SGP22 Registro Inicial
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