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PROJETO DE LEI

PL 762/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA - CECCO E O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 762/2007   PL00762-2007.PDF Principal 1
10/09/2020 RDS 662/2020 PL 762/2007 Requerimento de Coautoria - Projeto de Lei nº 762-2007.pdf Principal 1 Vários
18/09/2020 RDS 662/2020 PL 762/2007 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/01/2021 DSP 4270/2021 PL 762/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 662/2020 (10/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/10/2007, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 01/11/2007, página 231, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL CIDADANIA ESPACO PUBLICO INFORMACAO POPULACAO CARENTE HABILITACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) APOIO QUALIDADE DE VIDA ECONOMIA SOLIDARIA

Assuntos detalhados
CENTRO DE CONVIVENCIA E COOPERATIVA SISTEMA MUNICIPAL DE CONVIVENCIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL PROGRAMA OFICIO SOCIAL EMPREENDEDORISMO ODM8 ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/12/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 25/06/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2008 17:31 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2008 17:31 SGP21/Recebido
25/06/2008 16:32 FIN/Encaminhado para SGP21
08/04/2008 18:30 FIN/Recebido
08/04/2008 18:08 SGP2/Encaminhado para FIN
08/04/2008 18:08 SGP2/Recebido
30/11/2007 19:33 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
30/11/2007 18:32 PESQUISA/Recebido
09/11/2007 16:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/11/2007 16:30 SGP22 Registro Inicial
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