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PROJETO DE LEI

PL 759/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-759/2007) (26/11/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/10/2007, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 01/11/2007, página 231, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COHAB / SP CONSTRUCAO EDIFICIO PUBLICO ENTULHO HABITACAO POPULAR LICITACAO ORGAOS MUNICIPAIS PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO INCENTIVO

Assuntos detalhados
RECICLAGEM DEMOLICAO MATERIAL USADO TIJOLO ECOLOGICO CONSTRUCAO CIVIL MATERIAL DE CONSTRUCAO RESIDUOS SOLIDOS ODM7
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2008 - URB
Audiência Realizada 24/09/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 14:08 SGP21/Recebido
15/10/2009 17:57 FIN/Encaminhado para SGP21
14/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
24/04/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2009 16:06 FIN/Recebido
22/04/2009 14:47 SGP2/Encaminhado para FIN
23/04/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2009 17:41 SGP2/Recebido
13/03/2009 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:50 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 15:00 ADM/Recebido
27/11/2008 14:09 URB/Encaminhado para ADM
18/08/2008 14:25 URB/Recebido
15/08/2008 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
13/12/2007 16:03 CCJ/Recebido
13/12/2007 14:18 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/12/2007 14:18 SGP2/Recebido
07/12/2007 17:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/11/2007 17:00 PESQUISA/Recebido
09/11/2007 17:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
09/11/2007 17:00 SGP2 Registro Inicial
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