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PROJETO DE LEI

PL 752/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O ITEM 5.2.2, DA SEÇÃO 5.2 - FECHAMENTO DO CANTEIRO DE OBRAS DO CAPÍTULO 5 - PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-752/2007) (14/03/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/10/2007, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 31/10/2007, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO CIVIL FECHAMENTO LEI 11.228/1992 PREVENCAO SEGURANCA MATERIAL CORTANTE CANTEIRO DE OBRAS

Assuntos detalhados
TAPUME OBRA CIVIL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2012 18:45 SGP21/Recebido
16/03/2012 12:06 FIN/Encaminhado para SGP21
14/03/2012 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2012 11:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2012 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/03/2012 14:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2012 20:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/02/2012 18:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/02/2012 14:20 FIN/Recebido
13/02/2012 16:10 PESQUISA/Encaminhado para FIN
06/04/2011 12:36 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/04/2011 17:17 SGP2/Recebido
02/03/2011 16:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
30/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/09/2008 17:29 FIN/Recebido
30/09/2008 12:52 URB/Encaminhado para FIN
30/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2007 14:43 URB/Recebido
14/12/2007 14:18 CCJ/Encaminhado para URB
13/11/2007 14:19 CCJ/Recebido
13/11/2007 13:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/11/2007 13:49 SGP2/Recebido
12/11/2007 15:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/11/2007 17:00 PESQUISA/Recebido
06/11/2007 18:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/11/2007 18:19 SGP22 Registro Inicial
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