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PROJETO DE LEI

PL 738/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15184 - 02/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4761/2008 (07/11/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-738/2007) (09/09/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 466/2008 (10/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 466/2008 (10/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1463/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1463/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 24/10/2007, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/10/2007, página 88, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IDENTIFICACAO INFORMACAO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA PLACA EMPLACAMENTO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS DIMENSAO LEI 14.454/2007

Assuntos detalhados
NORMAS
Data de Encerramento 02/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Audiência Realizada 18/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/2010 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/2010 16:57 ARQUIVO/Recebido
07/06/2010 09:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 11:02 SGP23/Recebido
19/04/2010 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/04/2010 18:56 SGP21/Recebido
19/04/2010 18:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/04/2010 16:33 SGP23/Recebido
19/04/2010 15:11 FIN/Encaminhado para SGP23
14/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/12/2009 17:44 FIN/Recebido
03/12/2009 19:02 EDUC/Encaminhado para FIN
14/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 18:18 EDUC/Recebido
11/09/2009 14:18 URB/Encaminhado para EDUC
27/03/2009 14:30 URB/Recebido
27/03/2009 14:00 SGP2/Encaminhado para URB
13/03/2009 15:09 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 12:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 13:08 URB/Recebido
08/05/2008 11:33 CCJ/Encaminhado para URB
09/11/2007 16:20 CCJ/Recebido
09/11/2007 15:42 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/11/2007 15:42 SGP2/Recebido
07/11/2007 14:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
07/11/2007 14:51 PESQUISA/Recebido
30/10/2007 14:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/10/2007 14:30 SGP22 Registro Inicial
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