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PROJETO DE LEI

PL 73/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 65, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO SEXUAL ENSINO MUNICIPAL PLANEJAMENTO FAMILIAR PROFESSOR HABILITACAO SEXUALIDADE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2009 13:24 SGP21/Recebido
08/09/2009 17:39 FIN/Encaminhado para SGP21
09/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00 FIN/Consultoria/
29/05/2009 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2009 13:41 FIN/Recebido
28/05/2009 17:32 SGP2/Encaminhado para FIN
29/05/2009 10:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
13/04/2009 18:32 SGP2/Recebido
13/04/2009 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/03/2009 18:32 ARQUIVO/Recebido
13/03/2009 17:59 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/01/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 11:00 EDUC/Recebido
06/06/2008 10:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/04/2007 18:00 CCJ/Recebido
09/04/2007 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/04/2007 17:36 SGP22 Registro Inicial
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