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PROJETO DE LEI

PL 717/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO AZUL DA COR DO MAR, ACRESCENDO O NOME PRÓPRIO "TIM MAIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CENTRO EDUCACIONAL LOCALIZADO NA AVENIDA ERNESTO DE SOUZA CRUZ, 2.171, NO DISTRITO DE ITAQUERA).
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3345/2010 (17/09/2010) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 106/2010 (22/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 106/2010 (22/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 282/2010 (07/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 282/2010 (07/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 18/10/2007, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO INFORMACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) PLACA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU AZUL DA COR DO MAR - TIM MAIA ERNESTO SOUSA CRUZ ( AVENIDA ) BENS MUNICIPAIS CEU AZUL DA COR DO MAR

Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária não consta 0
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 16:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
13/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
07/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
05/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/03/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:30 CCJ/Presidente da Comissão/
12/03/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 12:00 CCJ/Consultoria/
18/02/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
29/01/2010 15:00 CCJ/Recebido
22/01/2010 13:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/04/2009 16:24 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:51 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 18:04 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:22 SGP21 Registro Inicial
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