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PROJETO DE LEI

PL 712/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ANTONIO VAZ DO NASCIMENTO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS AMÉRICO GOMES DA COSTA - CÓD. LOG. 01100-2 E PROFESSOR ANTONIO GAMA DE CERQUEIRA - CÓD. LOG. 01730-2, NO BAIRRO SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 871/2008 (13/03/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/10/2007, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 18/10/2007, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) ANTONIO VAZ DO NASCIMENTO ( PRACA ) AMERICO GOMES DA COSTA ( RUA ) ANTONIO GAMA DE CERQUEIRA ( RUA )

Data de Encerramento 03/09/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 16:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 16:36 ARQUIVO/Recebido
03/09/2010 16:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2010 16:02 SGP21/Recebido
21/05/2010 15:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:39 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:24 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:17 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:17 SGP2/Recebido
01/11/2007 17:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
01/11/2007 17:03 PESQUISA/Recebido
26/10/2007 12:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/10/2007 12:38 SGP22 Registro Inicial
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