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PROJETO DE LEI

PL 71/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-71/2007) (12/11/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 64, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO GRATUIDADE LOGRADOURO PUBLICO MUDAS VIA PUBLICA PLANTIO INCENTIVO CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZACAO ARVORE FRUTIFERA CALCADA

Assuntos detalhados
PLANTAS ORNAMENTAIS PRACA PUBLICA ODM7 POMAR
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2008 - URB
Audiência Realizada 24/09/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 16:00 SGP21/Recebido
11/08/2009 15:34 FIN/Encaminhado para SGP21
11/08/2009 00:00 FIN/SGP.21/
05/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/07/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2009 14:00 FIN/Relator(a)/
01/04/2009 13:00 FIN/Consultoria/
01/04/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 15:29 FIN/Recebido
27/03/2009 14:00 SGP2/Encaminhado para FIN
27/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2009 14:21 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
17/11/2008 11:56 FIN/Recebido
13/11/2008 14:30 URB/Encaminhado para FIN
13/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2008 14:25 URB/Recebido
15/08/2008 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2007 15:32 CCJ/Recebido
03/05/2007 13:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/05/2007 13:48 SGP2/Recebido
03/05/2007 13:48 GV31/Encaminhado para SGP2
03/05/2007 13:48 GV31/Recebido
10/04/2007 14:02 SGP22/Encaminhado para GV31
10/04/2007 14:02 SGP22 Registro Inicial
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