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PROJETO DE LEI

PL 707/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IBITURUNA - CEP. 04624-100 - NO BAIRRO DE CAMPO BELO PARA RUA IBITURUNA DO CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 707/2007   PL00707-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 PL 707/2007   PL00707-2007 sgp2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2020 DSP 11175/2020 PL 707/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3526/2021 PL 707/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1530/2021 PL 707/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1011/2008 (18/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 205/2013 (15/05/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-707/2007) (19/06/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 13/2008 (07/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 13/2008 (07/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 61/2013 (04/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 61/2013 (04/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/10/2007, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CAMPO BELO ( DISTRITO ) DENOMINACAO CRISTOVAO PEREIRA ( RUA ) IBITURUNA DO CAMPO BELO ( RUA ) ESTEVAO BAIAO ( RUA ) LOGRADOURO PUBLICO IBITURUNA ( RUA )

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/05/2017 16:12 SGP21/Recebido
16/05/2017 15:11 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/10/2013 18:41 SGP21/Recebido
31/10/2013 16:17 FIN/Encaminhado para SGP21
30/10/2013 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 18:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2013 12:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 15:57 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2013 12:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2013 17:49 FIN/Recebido
08/10/2013 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2013 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2013 12:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2013 12:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 18:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 13:05 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/08/2013 17:29 EDUC/Recebido
12/08/2013 13:47 URB/Encaminhado para EDUC
07/08/2013 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/07/2013 10:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/07/2013 16:27 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/07/2013 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/07/2013 17:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/07/2013 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/06/2013 16:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 13:56 URB/Recebido
26/06/2013 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
19/06/2013 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2013 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
12/06/2013 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2013 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2013 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/03/2013 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2013 16:15 CCJ/Recebido
19/03/2013 07:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 16:12 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:16 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:16 SGP2/Recebido
01/11/2007 17:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
01/11/2007 17:09 PESQUISA/Recebido
25/10/2007 13:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/10/2007 13:43 SGP22 Registro Inicial
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