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PROJETO DE LEI

PL 70/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA SOLIDARIEDADE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 64, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA CRIANCA CARENTE PROGRAMA PROJETO SOLIDARIEDADE

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 31/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2009 18:03 SGP21/Recebido
28/08/2009 17:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 16:49 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 15:08 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:39 SGP21/Recebido
28/08/2008 13:04 FIN/Encaminhado para SGP21
29/08/2008 00:00 FIN/SGP.21/
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/03/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
29/11/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 14:30 FIN/Recebido
29/11/2007 12:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 12:45 SAUDE/Recebido
21/09/2007 11:41 CCJ/Encaminhado para SAUDE
21/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 11:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 11:53 SGP22 Registro Inicial
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