Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 689/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14900 - 06/02/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CASA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3051/2008 (15/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 218/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 218/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 138/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 138/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO PAGAMENTO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) GRATUIDADE ESTUDANTE PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO

Data de Encerramento 06/02/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 254SE (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:10 ARQUIVO/Recebido
09/02/2009 12:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/01/2009 18:58 SGP21/Recebido
16/12/2008 14:12 SAUDE/Encaminhado para SGP21
16/12/2008 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 13:33 SAUDE/Recebido
30/10/2008 16:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 15:30 ADM/Recebido
10/04/2008 15:13 CCJ/Encaminhado para ADM
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:12 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:12 SGP2/Recebido
05/11/2007 18:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/11/2007 18:30 PESQUISA/Recebido
22/10/2007 13:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2007 13:58 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir