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PROJETO DE LEI

PL 688/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ZONA AZUL LIVRE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 175/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 206/2017 (22/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 707/2018 (20/06/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO GRATUIDADE ESTACIONAMENTO ISENCAO PESSOA COM DEFICIENCIA TARIFAS VIA PUBLICA ZONA AZUL PAGAMENTO

Data de Encerramento 20/06/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
20/06/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/06/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2018 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2018 12:01 ARQUIVO/Recebido
20/06/2018 18:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/06/2018 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 11/04/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 06/06/18 (SANDRA TADEU).
06/06/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 11/04/18 (REIS).
11/04/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (SANDRA TADEU).
07/03/2018 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2017 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2017 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (Rinaldi Digilio). Projeto semelhante: - PL 324/2012 - Isenta os portadores de necessidades especiais - física ou mental - do pagamento de zona azul no Município de São Paulo.
04/12/2017 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/11/2017 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/11/2017 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (Rinaldi Digilio).
14/11/2017 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/11/2017 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/11/2017 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado INCONSTITUCIONALIDADE
01/06/2017 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2017 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2017 16:47 CCJ/Recebido
19/05/2017 16:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2017 14:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Requerimento RDS 175/2017
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:11 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:11 SGP2/Recebido
05/11/2007 18:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/11/2007 18:25 PESQUISA/Recebido
22/10/2007 13:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2007 13:57 SGP22 Registro Inicial
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