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PROJETO DE LEI

PL 683/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO DISTRITO DO IGUATEMY, BAIRRO DE SÃO MATHEUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/2012 (06/02/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 115/2008 (18/09/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP12 510/2011 (06/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 510/2011 (06/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATERRO SANITARIO HOSPITAL MUNICIPAL SAO MATEUS ( DISTRITO ) CRIACAO PROXIMIDADE IGUATEMI ( DISTRITO ) MORADOR ENTORNO ESPECIALIDADE MEDICA

Assuntos detalhados
ATERRO SANITARIO SAO JOAO
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
01/11/2012 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
06/11/2012 15:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2012 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2012 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/10/2012 14:27 CCJ/Relator(a)/A Pedido
12/09/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2012 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2012 12:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/06/2012 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/06/2012 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2012 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2012 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2012 18:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/10/2011 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/09/2011 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2011 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/06/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo pela LEGALIDADE
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/08/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
18/05/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/04/2009 15:43 CCJ/Recebido
28/04/2009 15:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/04/2009 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 19:16 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2008 13:50 SGP21/Recebido
12/09/2008 13:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/09/2008 00:00 CCJ/SGP.21/
10/09/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 12:00 CCJ/Consultoria/
13/08/2008 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2008 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/06/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/05/2008 14:00 CCJ/Consultoria/
13/05/2008 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 15:00 CCJ/Comissão/Vistas
08/04/2008 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 15:00 CCJ/Consultoria/
26/03/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2008 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
15/01/2008 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 15:00 CCJ/Consultoria/
21/11/2007 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:14 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:14 SGP2/Recebido
01/11/2007 16:54 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
01/11/2007 16:54 PESQUISA/Recebido
22/10/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
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