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PROJETO DE LEI

PL 675/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15603 - 28/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAMBEIRO PARA CEU JAMBEIRO - JOSÉ GUILHERME GIANETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A DENOMINAÇÃO DO CEU JAMBEIRO, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ PINHEIRO BORGES, Nº 61, LAJEADO).
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 812/2008 (05/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-675/2007) (19/06/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2012 (14/06/2012) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 571/2007 (27/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 571/2007 (27/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2309/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2309/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO GUAIANASES ( DISTRITO ) LAJEADO ( DISTRITO ) RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU JAMBEIRO JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA ) CEU JAMBEIRO - JOSE GUILHERME GIANETTI JOSE GUILHERME GIANETTI

Data de Encerramento 28/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 367SO (21/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2012 14:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2012 14:38 ARQUIVO/Recebido
02/07/2012 19:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2012 17:43 SGP23/Recebido
02/07/2012 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2012 12:08 SGP21/Recebido
19/06/2012 15:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/06/2012 15:02 CCJ/Recebido
15/06/2012 16:43 SGP12/Encaminhado para CCJ
18/06/2012 11:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 16:30 SGP12/Recebido
15/06/2012 16:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/03/2009 16:39 SGP21/Recebido
20/03/2009 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/03/2009 19:01 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:44 SGP21/Recebido
06/02/2008 16:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:18 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:17 SGP2/Recebido
01/11/2007 16:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
01/11/2007 16:44 PESQUISA/Recebido
23/10/2007 14:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/10/2007 14:00 SGP22 Registro Inicial
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