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PROJETO DE LEI

PL 673/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAMBEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, Nº 61, DISTRITO DO LAJEADO, PARA CEU DIVA CÉLIA PEREIRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 821/2008 (10/03/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 569/2007 (27/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 569/2007 (27/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/10/2007, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 11/10/2007, página 127, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO GUAIANASES ( DISTRITO ) LAJEADO ( DISTRITO ) RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU JAMBEIRO JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA ) CEU DIVA CELIA PEREIRA DE LIMA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária CEU
Classificação secundária CEUs EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2009 14:40 SGP21/Recebido
15/04/2009 14:30 SGP2/Encaminhado para SGP21
10/03/2009 18:50 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:42 SGP21/Recebido
06/02/2008 16:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:13 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:13 SGP2/Recebido
01/11/2007 16:41 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
01/11/2007 16:41 PESQUISA/Recebido
23/10/2007 13:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/10/2007 13:59 SGP22 Registro Inicial
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