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PROJETO DE LEI

PL 657/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CERCA DESTINADA A PROTEÇÃO DE PERÍMETRO DE IMÓVEIS E QUE SEJA DOTADA DE CORRENTE ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 657/2007   PL00657-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 PL 657/2007   PL00657-2007 sgp2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2020 DSP 11170/2020 PL 657/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3524/2021 PL 657/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1533/2021 PL 657/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 DESARQ 766/2021 PL 657/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 991/2025 PL 657/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 445/2025 PL 657/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 242/2012 (18/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-657/2007) (21/05/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-657/2007) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 77/2012 (05/09/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 430/2013 (16/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 130/2012 (13/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 130/2012 (13/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/10/2007, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/10/2007, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADVERTENCIA CERCA DISPOSITIVO DE SEGURANCA ENERGIA ELETRICA IMOVEL MURO PROIBICAO SISTEMA DE SEGURANCA PLACA SEGURANCA

Assuntos detalhados
NORMAS TECNICAS INSTALACAO ELETRIFICACAO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA PROTECAO ESPECIFICACOES TECNICAS CERCA ELETRIFICADA RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Audiência Realizada 18/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
26/02/2021 13:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 15:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:30 ADM/Comissão/Vistas
19/09/2014 15:17 ADM/Comissão/Vistas
15/07/2013 17:48 SGP21/Recebido
15/07/2013 17:03 SGP22/Encaminhado para SGP21
19/04/2013 17:40 SGP22/Recebido
19/04/2013 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
24/01/2013 17:55 ARQUIVO/Recebido
24/01/2013 17:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2012 15:20 SGP21/Recebido
12/09/2012 14:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
04/09/2012 13:11 SGP23/Recebido
04/09/2012 12:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/09/2012 12:01 SGP21/Recebido
31/08/2012 17:02 FIN/Encaminhado para SGP21
29/08/2012 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2012 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2012 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
24/05/2012 14:18 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/05/2012 17:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/04/2012 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2012 17:14 FIN/Relator(a)/
10/04/2012 17:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2012 16:25 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
29/02/2012 16:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/02/2012 16:07 FIN/Recebido
27/02/2012 15:13 ADM/Encaminhado para FIN
27/02/2012 15:32 ADM/FIN/
27/02/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/02/2012 15:32 ADM/FIN/
27/02/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/02/2012 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2011 14:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2011 14:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:49 ADM/Recebido
30/09/2011 11:37 URB/Encaminhado para ADM
03/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 10:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 18:21 URB/Recebido
18/05/2011 16:32 PESQUISA/Encaminhado para URB
18/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 18:07 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 15:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2008 14:07 URB/Recebido
26/05/2008 11:27 CCJ/Encaminhado para URB
22/10/2007 16:03 CCJ/Recebido
22/10/2007 13:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/10/2007 13:51 SGP2/Recebido
19/10/2007 14:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
19/10/2007 14:57 PESQUISA/Recebido
05/10/2007 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2007 18:00 SGP22 Registro Inicial
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