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PROJETO DE LEI

PL 650/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRAS NATIVAS E AS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 349/2008 (30/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 42/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 42/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 144/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 144/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/09/2007, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 27/09/2007, página 123, coluna 1
27/09/2007, página 123, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE COMERCIALIZACAO CONSTRUCAO INDUSTRIA MADEIRA MOVEIS PROIBICAO VENDA UTILIZACAO EXTINCAO

Assuntos detalhados
ESPECIE
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/10/2007 - URB
Audiência Realizada 13/11/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2019 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2019 15:58 ARQUIVO/Recebido
13/03/2019 15:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/03/2019 15:21 SGP12/Recebido
11/03/2019 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização Regularização
28/02/2019 16:38 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 12:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/03/2011 15:19 SGP21/Recebido
22/03/2011 14:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:51 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:35 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:08 SGP21/Recebido
25/03/2008 15:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/02/2008 17:00 CCJ/Recebido
12/02/2008 16:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2008 16:49 SGP22/Recebido
11/02/2008 16:54 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 16:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 16:03 SGP21/Recebido
10/12/2007 11:06 URB/Encaminhado para SGP21
01/11/2007 12:41 URB/Recebido
30/10/2007 18:11 SGP12/Encaminhado para URB
30/10/2007 18:11 SGP12/Recebido
30/10/2007 18:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/10/2007 18:07 SGP21 Registro Inicial
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