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PROJETO DE LEI

PL 641/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14779 - 19/06/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA A, DO INCISO CCXLI, DO ARTIGO 7º DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2752/2008 (19/06/2008) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2360/2008 (21/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2360/2008 (21/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3030/2008 (24/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3030/2008 (24/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/09/2007, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 27/09/2007, página 122, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 19/06/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/05/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2008 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2008 18:06 ARQUIVO/Recebido
02/07/2008 13:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 14:40 SGP23/Recebido
12/05/2008 12:40 FIN/Encaminhado para SGP23
23/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
01/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
31/03/2008 13:00 FIN/Recebido
28/03/2008 18:47 EDUC/Encaminhado para FIN
31/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 12:00 EDUC/Recebido
30/11/2007 11:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2007 13:42 CCJ/Recebido
18/10/2007 14:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/10/2007 14:01 SGP2/Recebido
16/10/2007 16:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
16/10/2007 16:35 PESQUISA/Recebido
04/10/2007 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/10/2007 15:17 SGP22 Registro Inicial
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