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PROJETO DE LEI

PL 639/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ATENDE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 639/2007   PL00639-2007.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4050/2021 PL 639/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-639/2007) (14/06/2012) - Autor(es): Ver. MARTA COSTA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1655/2012 (07/11/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1929/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1979/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 25/2017 (01/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/09/2007, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 27/09/2007, página 122, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSPORTE GRATUITO VEICULOS ADAPTACAO TRANSPORTE DEFICIENTE MENTAL DEFICIENTE MULTIPLO PERUA ( VEICULO )

Assuntos detalhados
TRANSPORTE ALTERNATIVO ATENDE ( SERVICO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/04/2008 - ECON
Audiência Realizada 24/11/2010 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2012 17:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2012 17:51 SGP21/Recebido
25/06/2012 17:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/06/2012 15:45 SGP12/Recebido
25/06/2012 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/11/2010 16:31 SGP21/Recebido
30/11/2010 15:31 ADM/Encaminhado para SGP21
26/11/2010 17:15 ADM/Recebido
26/11/2010 17:10 SGP12/Encaminhado para ADM
26/11/2010 17:00 SGP12/Recebido
26/11/2010 13:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/05/2008 14:25 SGP21/Recebido
05/05/2008 14:04 ECON/Encaminhado para SGP21
05/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 14:00 ECON/Recebido
17/04/2008 13:37 SGP21/Encaminhado para ECON
17/04/2008 13:37 SGP21 Registro Inicial
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