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PROJETO DE LEI

PL 635/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM DO LIXO.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/09/2007, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA COLETA SELETIVA DE LIXO LIXO MATERIAL RECICLAVEL RESIDUOS SOLIDOS INCENTIVO RECICLAGEM CRONOGRAMA PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DOS RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2007 13:42 CCJ/Recebido
18/10/2007 14:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/10/2007 14:00 SGP22 Registro Inicial
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