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PROJETO DE LEI

PL 631/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15176 - 24/05/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 14.486, DE 19 DE JULHO DE 2007. (DESINSETIZAÇÃO PERIÓDICA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO)
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1464/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1464/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 18/09/2007, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 19/09/2007, página 121, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CADASTRO DEDETIZACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS EMPRESA DE DEDETIZACAO LEI 14.486/2007 VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO

Data de Encerramento 24/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/05/2008 - SAUDE
Audiência Realizada 28/05/2008 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2010 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2010 14:55 ARQUIVO/Recebido
25/05/2010 09:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2010 13:46 SGP23/Recebido
23/04/2010 12:07 FIN/Encaminhado para SGP23
23/04/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
09/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:00 FIN/Recebido
11/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2009 18:53 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 12:13 FIN/Recebido
13/06/2008 17:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
13/06/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 17:00 SAUDE/Recebido
27/03/2008 16:37 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2008 15:00 ECON/Recebido
29/02/2008 14:13 CCJ/Encaminhado para ECON
19/10/2007 13:42 CCJ/Recebido
18/10/2007 13:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/10/2007 13:59 SGP22 Registro Inicial
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