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PROJETO DE LEI

PL 626/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14668 - 14/01/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 220/2008 (14/01/2008) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-626/2007) (19/12/2007) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6250/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6250/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2536/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2536/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 18/09/2007, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 19/09/2007, página 121, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO COMPETENCIA GRATUIDADE INFORMATICA PLANEJAMENTO INTERNET DIA DA INCLUSAO DIGITAL INCLUSAO DIGITAL TELECENTRO POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL

Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL LEI 14.668/2008
Data de Encerramento 14/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:04 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:37 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/03/2008 18:13 SGP21/Recebido
11/03/2008 17:38 ADM/Encaminhado para SGP21
11/03/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/02/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/02/2008 17:00 ADM/Recebido
08/02/2008 16:55 SGP22/Encaminhado para ADM
31/01/2008 20:00 SGP22/Recebido
31/01/2008 19:12 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 17:39 SGP21/Recebido
08/10/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/10/2007 14:20 CCJ/Recebido
05/10/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/10/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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