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PROJETO DE LEI

PL 600/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE LOTE OU TERRENO SEM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 600/2007   PL00600-2007.PDF Principal 1
19/03/2021 DSP 10533/2021 PL 600/2007 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 600/2007 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 600/2007 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2021 DSP 10544/2021 PL 600/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 990/2025 PL 600/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 454/2025 PL 600/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 600/2007 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 600/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2885/2025 PL 600/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 47/2009 (23/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/09/2007, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 07/09/2007, página 87, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO IDENTIFICACAO TERRENO PLACA LOTE NUMERACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Audiência Realizada 18/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 12:41 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
19/03/2021 14:05 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
19/03/2021 14:00 SGP22/Recebido
19/03/2021 13:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/10/2014 15:20 SGP21/Recebido
07/10/2014 13:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 14:53 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 14:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:52 SGP21/Recebido
24/06/2009 12:32 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 15:10 SGP23/Recebido
15/06/2009 13:28 FIN/Encaminhado para SGP23
15/06/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40 FIN/Recebido
04/03/2009 15:26 SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
17/02/2009 19:05 SGP2/Recebido
17/02/2009 12:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
13/06/2008 18:40 FIN/Recebido
13/06/2008 17:18 URB/Encaminhado para FIN
13/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2007 14:00 URB/Recebido
01/11/2007 10:39 CCJ/Encaminhado para URB
19/09/2007 17:30 CCJ/Recebido
19/09/2007 12:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/09/2007 12:31 SGP22 Registro Inicial
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