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PROJETO DE LEI

PL 59/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA OS VEÍCULOS PARTICULARES DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE LEVE A TRANSITAREM LIVREMENTE NOS CORREDORES DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, NOS DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 80/2009 (22/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 108/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 64, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE ONIBUS DOMINGO FAIXA DE ONIBUS FERIADOS HORARIO HORARIO NOTURNO SABADO VEICULOS AUTORIZACAO FIM DE SEMANA

Assuntos detalhados
LIBERACAO CIRCULACAO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2009 15:34 SGP21/Recebido
23/09/2009 15:10 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/09/2009 13:44 SGP23/Recebido
10/09/2009 15:47 FIN/Encaminhado para SGP23
11/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
02/04/2009 15:40 FIN/Presidente da Comissão/
02/04/2009 15:31 FIN/Relator(a)/
02/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 09:43 FIN/Recebido
24/03/2009 18:17 SGP2/Encaminhado para FIN
24/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
06/03/2009 18:38 SGP2/Recebido
06/03/2009 17:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:26 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 16:26 SGP22/Recebido
09/01/2009 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP22
15/05/2008 17:43 SGP21/Recebido
15/05/2008 17:36 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
21/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
30/08/2007 18:30 FIN/Recebido
30/08/2007 16:50 ECON/Encaminhado para FIN
30/08/2007 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ECON/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para ECON
06/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 11:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 11:53 SGP22 Registro Inicial
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