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PROJETO DE LEI

PL 588/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHAS CADASTRAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 388/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 163/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 163/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 300/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 300/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/09/2007, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/09/2007, página 138, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE INFORMACAO REGISTRO TIPO SANGUINEO

Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/12/2007 - EDUC
Audiência Realizada 18/12/2007 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 15:01 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 14:48 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
02/04/2019 14:47 SGP12/Recebido
01/04/2019 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
29/03/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/03/2019 18:35 SGP23/Recebido
22/03/2019 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2011 17:53 SGP21/Recebido
14/03/2011 17:19 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:22 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:40 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2009 16:23 SGP21/Recebido
24/03/2009 15:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 19:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 19:23 SGP22/Recebido
12/02/2009 13:31 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/01/2009 16:00 SGP23/Recebido
21/01/2009 15:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 16:32 SGP21/Recebido
10/04/2008 13:01 EDUC/Encaminhado para SGP21
09/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 17:10 EDUC/Recebido
08/10/2007 17:03 SGP12/Encaminhado para EDUC
05/10/2007 15:14 SGP12/Recebido
05/10/2007 13:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/10/2007 13:54 SGP21/Recebido
01/10/2007 11:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/09/2007 16:00 CCJ/Recebido
19/09/2007 12:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/09/2007 12:30 SGP22 Registro Inicial
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