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PROJETO DE LEI

PL 564/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-564/2007) (14/11/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2007, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 22/08/2007, página 130, coluna 1
29/08/2007, página 130, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIRCO EVENTOS FUNCIONAMENTO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUBPREFEITURA ESPETACULO REQUERIMENTO INSTALACAO COMPROVACAO ALVARA DE AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
DOCUMENTO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 26/02/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 18:21 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 18:30 EDUC/Recebido
08/08/2008 18:27 ADM/Encaminhado para EDUC
08/08/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 19:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
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12/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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10/06/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 17:00 ADM/Recebido
10/06/2008 16:17 URB/Encaminhado para ADM
23/11/2007 12:00 URB/Recebido
22/11/2007 11:23 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2007 15:00 CCJ/Recebido
11/09/2007 14:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2007 14:22 SGP22 Registro Inicial
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