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PROJETO DE LEI

PL 556/2007

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14806 - 04/07/2008
Obs. promulgação Veto Parcial atinge o inteiro teor dos art. 1 a 5.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE VISTORIAS PERIÓDICAS EM MARQUISES E SACADAS. *APROVADO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI, DO VEREADOR GOULART E OUTROS**********
Veto Veto Parcial
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3028/2008 (07/07/2008) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3116/2008 (26/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3116/2008 (26/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 259/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 259/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 28/08/2007, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 29/08/2007, página 129, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO ENGENHEIRO FISCALIZACAO PERIODO PRAZO AVALIACAO SEGURANCA LAUDO TECNICO MANUTENCAO UTILIZACAO

Assuntos detalhados
VISTORIA MARQUISE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA TERRACO ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) LEI 14.806/2008
Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/10/2007 - URB
Audiência Realizada 13/11/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 16:05 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 12:53 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/04/2019 12:52 SGP2/Recebido
04/04/2019 18:06 SGP12/Encaminhado para SGP2 para correção.
04/04/2019 16:05 SGP12/Recebido
04/04/2019 15:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/04/2019 14:56 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
08/03/2019 18:54 SGP23/Recebido
08/03/2019 18:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:17 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:56 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:45 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
26/08/2008 16:45 SGP21/Recebido
26/08/2008 11:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/08/2008 15:39 CCJ/Recebido
07/08/2008 13:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/07/2008 16:48 SGP22/Recebido
07/07/2008 12:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/06/2008 18:23 SGP23/Recebido
30/06/2008 18:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 16:31 SGP21/Recebido
10/12/2007 11:08 URB/Encaminhado para SGP21
09/10/2007 11:47 URB/Recebido
08/10/2007 17:22 SGP12/Encaminhado para URB
05/10/2007 17:00 SGP12/Recebido
05/10/2007 16:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/10/2007 16:38 SGP21/Recebido
01/10/2007 11:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/09/2007 15:00 CCJ/Recebido
11/09/2007 14:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2007 14:22 SGP22 Registro Inicial
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