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PROJETO DE LEI

PL 549/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14637 - 14/12/2007
Obs. promulgação promulg. nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs. seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ALÍNEA "d" AO INCISO LXXXVI DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA POPULAR DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4165/2007 (14/12/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 2/2007 (PL-549/2007) (10/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-549/2007) (18/10/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5800/2007 (30/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5800/2007 (30/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 6236/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 6236/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/08/2007, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 22/08/2007, página 90, coluna 1
22/08/2007, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 FESTA POPULAR DE NOSSA SENHORA DE FATIMA NOSSA SENHORA DE FATIMA ( SANTA )

Data de Encerramento 14/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/11/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
18/01/2008 13:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2007 14:23 SGP23/Recebido
14/11/2007 14:00 SGP12/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 14:00 SGP12/Recebido
22/10/2007 13:30 EDUC/Encaminhado para SGP12
19/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 13:10 EDUC/Recebido
11/10/2007 13:01 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/08/2007 16:29 CCJ/Recebido
21/08/2007 18:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/08/2007 18:38 SGP2 Registro Inicial
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