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PROJETO DE LEI

PL 543/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADAPTAREM OS CARRINHOS UTILIZADOS PELOS GARIS, PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 465/2008 (03/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 465/2008 (03/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 21/08/2007, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 22/08/2007, página 89, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA COLETA SELETIVA DE LIXO LIXEIRA LIXO MATERIAL RECICLAVEL RESIDUOS SOLIDOS ADAPTACAO ACONDICIONAMENTO RECIPIENTE GARI

Assuntos detalhados
EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:49 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 15:00 ADM/Recebido
27/11/2008 14:08 URB/Encaminhado para ADM
23/11/2007 12:00 URB/Recebido
22/11/2007 11:23 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/2007 16:28 CCJ/Recebido
21/08/2007 18:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/08/2007 18:38 SGP2 Registro Inicial
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