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PROJETO DE LEI

PL 542/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Veto Veto Total
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/2008 (15/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6206/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6206/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP12 660/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 660/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 134/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 134/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/08/2007, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 22/08/2007, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA MEMBROS MULHER CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ODM3

Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:41 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 12:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 17:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:41 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:33 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 15:04 SGP21/Recebido
18/04/2008 13:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/02/2008 18:32 CCJ/Recebido
08/02/2008 16:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/01/2008 18:00 SGP22/Recebido
17/01/2008 15:45 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 17:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 17:01 SGP21/Recebido
09/10/2007 13:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/08/2007 16:27 CCJ/Recebido
21/08/2007 18:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/08/2007 18:38 SGP2 Registro Inicial
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