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PROJETO DE LEI

PL 541/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 541/2007   PL00541-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 PL 541/2007   PL00541-2007 sgp2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2020 DSP 11160/2020 PL 541/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3518/2021 PL 541/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1498/2021 PL 541/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 497/2009 (03/03/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-541/2007) (24/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 19/2011 (15/06/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/08/2007, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 17/08/2007, página 80, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DISTRIBUICAO JORNAL LOGRADOURO PUBLICO PAISAGEM URBANA PUBLICIDADE VIA PUBLICA AUTORIZACAO PERIODICO LEI 14.223/2006

Assuntos detalhados
LEI CIDADE LIMPA
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:56 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2015 14:59 SGP21/Recebido
17/03/2015 11:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
12/03/2015 14:39 PESQUISA/Recebido
11/03/2015 17:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2011 12:06 SGP21/Recebido
07/06/2011 15:25 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/06/2011 15:24 SGP23/Recebido
06/06/2011 17:58 FIN/Encaminhado para SGP23
06/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
03/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
15/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/02/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/12/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
25/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2010 13:00 FIN/Comissão/Vistas
29/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2010 15:00 FIN/Comissão/Vistas
14/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
30/03/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 16:45 FIN/Recebido
10/08/2009 12:43 ECON/Encaminhado para FIN
10/08/2009 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2009 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 17:00 ECON/Recebido
24/04/2009 16:47 SGP2/Encaminhado para ECON
24/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2009 17:47 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:43 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 17:00 ECON/Recebido
13/11/2008 16:15 ADM/Encaminhado para ECON
12/11/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/07/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 14:00 ADM/Recebido
26/06/2008 12:36 URB/Encaminhado para ADM
25/10/2007 12:09 URB/Recebido
25/10/2007 10:40 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2007 15:30 CCJ/Recebido
31/08/2007 14:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2007 14:57 SGP22 Registro Inicial
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