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PROJETO DE LEI

PL 539/2007

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE DISPOSITIVOS ANTIPOLUENTES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E CAMINHÕES, COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/08/2007, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 17/08/2007, página 80, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMINHOES FILTRO FISCALIZACAO ONIBUS PROTECAO AMBIENTAL REDUCAO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS OLEO DIESEL GAS

Assuntos detalhados
DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE CONTROLE DA POLUICAO POLUICAO DO AR MICRO ONIBUS PRODUTO POLUENTE VEICULOS A OLEO DIESEL VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/10/2007 - URB
Audiência Realizada 13/11/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:30 SGP21/Recebido
10/12/2007 11:08 URB/Encaminhado para SGP21
25/10/2007 14:00 URB/Recebido
25/10/2007 12:42 SGP12/Encaminhado para URB
10/10/2007 14:20 SGP12/Recebido
10/10/2007 14:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/10/2007 14:16 SGP21/Recebido
09/10/2007 13:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/09/2007 17:30 CCJ/Recebido
19/09/2007 12:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/09/2007 12:43 SGP22 Registro Inicial
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