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PROJETO DE LEI

PL 533/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSERE A SUBSEÇÃO III À SEÇÃO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX, QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEI- TURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1810/2008 (14/05/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2168/2011 (01/12/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 463/2007 (19/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 463/2007 (19/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/08/2007, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/08/2007, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PACAEMBU ( BAIRRO ) ZONEAMENTO PAULO PASSALAQUA ( RUA DESEMBARGADOR ) BAURU ( RUA ) SUBPREFEITURA SE FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA LEI 13.885/2004 ZER-1-01 ZOE

Assuntos detalhados
CENTRO DE EDUCACAO EM SAUDE ITAETE ( RUA ) USP FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Data de Encerramento 10/09/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PL COM PARECER DE ILEGALIDADE AGUARD. RECURSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:11 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:21 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
06/01/2017 16:21 SGP22/Recebido
06/01/2017 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 APENSADO
20/05/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/10/2012 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/10/2012 15:00 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2012 15:00 SGP2/Recebido
15/10/2012 14:59 SGP21/Encaminhado para SGP2
13/08/2012 17:45 SGP21/Recebido
13/08/2012 17:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2012 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2012 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2012 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/04/2012 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2011 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2011 13:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2011 18:46 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/08/2011 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:31 CCJ/Recebido
25/08/2011 13:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/06/2011 18:20 PESQUISA/Recebido
06/06/2011 18:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/06/2011 18:05 SGP22/Recebido
06/06/2011 18:02 CCJ/Encaminhado para SGP22
01/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 17:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/05/2009 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
29/04/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/
04/03/2009 18:16 CCJ/Recebido
04/03/2009 17:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
04/03/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2009 18:18 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
02/10/2008 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2008 16:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
08/09/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 12:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
06/08/2008 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/07/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 11:00 CCJ/Consultoria/
17/04/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2008 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/02/2008 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/02/2008 15:00 CCJ/Consultoria/
19/02/2008 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/01/2008 00:00 CCJ/Consultoria/
25/10/2007 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/10/2007 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 14:00 CCJ/Consultoria/
08/10/2007 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
31/08/2007 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/08/2007 15:30 CCJ/Recebido
31/08/2007 14:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2007 14:53 SGP22 Registro Inicial
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