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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 5/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 46 - 03/04/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LIMA DUARTE (ARICLENES MARTINS). ********* ENTREGUE EM 04 DE JUNHO DE 2007 *********
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 65, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO LIMA DUARTE

Data de Encerramento 22/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 111SE (03/04/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2007 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2007 16:05 ARQUIVO/Recebido
22/06/2007 15:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2007 15:05 SGP22/Recebido
22/06/2007 15:05 CERIM/Encaminhado para SGP22
22/06/2007 15:05 CERIM/Recebido
12/04/2007 16:16 SGP23/Encaminhado para CERIM
09/04/2007 17:27 SGP23/Recebido
09/04/2007 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/04/2007 16:48 SGP21/Recebido
02/04/2007 17:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
26/03/2007 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/03/2007 18:23 SGP22 Registro Inicial
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