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PROJETO DE LEI

PL 491/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS, QUE VISAM DISCIPLINAR TODO E QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÃO DENTRO DA ÁREA ENVOLTÓRIA DO PARQUE DO TROTE E PARQUE DA VILA GUILHERME LOCALIZADOS NO BAIRRO DE VILA GUILHERME, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 491/2007   PL00491-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4442/2021 PL 491/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 13/2008 (02/01/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 433/2007 (09/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 433/2007 (09/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/08/2007, página 56, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO EDIFICIO PROIBICAO VILA GUILHERME ( DISTRITO ) PROXIMIDADE PRESERVACAO DISTANCIA SOCIEDADE PAULISTA DE TROTE VILA GUILHERME ( PARQUE ) VILA GUILHERME - TROTE ( PARQUE MUNICIPAL )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2013 14:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2013 14:35 SGP21/Recebido
03/05/2013 08:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2011 18:16 SGP21/Recebido
09/09/2011 18:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 13:19 SGP12/Recebido
15/07/2011 12:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/08/2009 12:20 SGP21/Recebido
31/07/2009 15:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:29 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 18:22 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 13:29 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
31/08/2007 15:30 CCJ/Recebido
31/08/2007 14:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2007 14:56 SGP22 Registro Inicial
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