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PROJETO DE LEI

PL 49/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ELIZABETE DE SOUZA BARBOZA, O ATUAL CEI JACARANDÁ, SITUADO NA RUA AUGUSTO CAVALCANTI, Nº 198, CEP: 08253-110, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ BONIFÁCIO - ITAQUERA - SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1171/2007 (16/05/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-49/2007) (20/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 98/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 98/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 63, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI ELISABETE DE SOUSA BARBOSA CEI JACARANDA AUGUSTO CAVALCANTI ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 19:04 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:35 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:02 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:21 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2008 13:33 SGP21/Recebido
08/04/2008 12:34 FIN/Encaminhado para SGP21
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
22/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/09/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
05/09/2007 17:00 FIN/Recebido
05/09/2007 13:54 EDUC/Encaminhado para FIN
05/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:00 EDUC/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 11:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 11:53 SGP22 Registro Inicial
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