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PROJETO DE LEI

PL 489/2007

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 14.481 DE 13 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/08/2007, página 56, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTACIONAMENTO IDOSO SEXAGENARIO VAGA VEICULOS RESERVA LEI 14.481/2007 IDADE

Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/10/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 28/11/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:26 SGP21/Recebido
10/12/2007 11:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/12/2007 18:30 SGP12/Recebido
03/12/2007 18:19 SAUDE/Encaminhado para SGP12
03/12/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 17:10 SAUDE/Recebido
08/10/2007 16:53 SGP12/Encaminhado para SAUDE
05/10/2007 17:00 SGP12/Recebido
05/10/2007 16:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/10/2007 16:38 SGP21/Recebido
01/10/2007 11:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
31/08/2007 16:00 CCJ/Recebido
31/08/2007 14:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2007 14:21 SGP22 Registro Inicial
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