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PROJETO DE LEI

PL 484/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA DE DIVULGAÇÃO SOBRE O USO DE PRESERVATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/07/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3930/2008 (11/09/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-484/2007) (31/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 25/2009 (10/12/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 461/2008 (27/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 461/2008 (27/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/08/2007, página 56, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA INFORMACAO PRESERVATIVO AVISO DIVULGACAO BAR CARTAZ CASA NOTURNA

Assuntos detalhados
HOTEL MOTEL REVOGACAO USUARIO UTILIZACAO CLIENTE INCENTIVO SEX SHOP LEI 10.873/1990 LEI 11.988/1996 PRESERVATIVO FEMININO
Data de Encerramento 01/02/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2010 17:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2010 17:02 ARQUIVO/Recebido
03/02/2010 16:38 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
15/12/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
02/07/2009 15:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/04/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:30 SGP2/Encaminhado para FIN
13/03/2009 17:40 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
16/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/04/2008 18:30 FIN/Recebido
07/04/2008 15:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/04/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2007 18:20 SAUDE/Recebido
13/12/2007 18:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 10:40 ECON/Recebido
01/11/2007 10:37 CCJ/Encaminhado para ECON
04/09/2007 16:11 CCJ/Recebido
04/09/2007 15:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/09/2007 15:03 SGP22 Registro Inicial
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