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PROJETO DE LEI

PL 45/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕEO SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 600/2008 (12/02/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-45/2007) (22/08/2007) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 76/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 76/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 238/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 238/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BIBLIOTECA PUBLICA COMPETENCIA CONSELHO GESTOR MEMBROS

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:49 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/03/2019 17:28 SGP23/Recebido
18/03/2019 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2011 17:50 SGP21/Recebido
10/03/2011 14:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 13:05 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:46 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:02 SGP21/Recebido
04/04/2008 16:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2008 18:30 CCJ/Recebido
19/02/2008 18:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 18:22 SGP22/Recebido
18/02/2008 18:58 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 17:10 SGP21/Recebido
06/12/2007 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21
06/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
01/11/2007 16:49 FIN/Recebido
01/11/2007 15:01 EDUC/Encaminhado para FIN
01/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 17:00 EDUC/Recebido
24/08/2007 16:01 ADM/Encaminhado para EDUC
24/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 12:30 ADM/Recebido
17/05/2007 11:15 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 11:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 11:53 SGP22 Registro Inicial
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