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PROJETO DE LEI

PL 432/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14860 - 23/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITUADOS NA RUA LOEFGREN E NA AVENIDA HORÁCIO LAFER, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO - APAE.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5302/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5302/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO GRATUIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA VAGA VILA MARIANA ( DISTRITO ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) ENCAMINHAMENTO DEFICIENTE MENTAL PMSP

Assuntos detalhados
CONTRAPARTIDA ATENDIMENTO HORACIO LAFER ( AVENIDA ) LOEFGREN ( RUA ) LEANDRO DUPRE ( RUA ) APAE VILA CLEMENTINO TETSUAKI MISAWA ( RUA ) AZIZ JABUR MALUF ( RUA )
Data de Encerramento 23/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 18:18 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/11/2008 13:00 SGP21/Recebido
26/11/2008 12:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/07/2007 14:00 CCJ/Recebido
02/07/2007 10:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/07/2007 10:25 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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