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PROJETO DE LEI

PL 431/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14655 - 21/12/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6219/2007 (19/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6219/2007 (19/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 86, coluna 1
21/06/2007, página 86, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALOJAMENTO ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CONSTRUCAO ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO PENHA ( DISTRITO ) REGULARIZACAO GINASIO

Assuntos detalhados
AREA CONTRAPARTIDA QUANTIDADE LEI 08.918/1979 KAMPALA ( RUA ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 21/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/02/2008 12:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:54 SGP21/Recebido
04/07/2007 13:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/07/2007 18:00 SGP12/Recebido
02/07/2007 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/07/2007 17:38 SGP21 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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